28/04/2025 13:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 13:56

Baixa Definitiva
28/04/2025 13:48

Expedido Certidão
10/03/2025 16:39

Prazo
10/03/2025 09:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:41

Expedido Certidão
27/02/2025 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 11:13

Expedido Certidão
26/02/2025 13:11

Acórdão registrado
26/02/2025 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 11:49

Julgado virtualmente
19/02/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2025 10:36

Expedido Certidão
07/02/2025 18:29

Conclusos para o Relator
07/02/2025 18:10

Juntada de petição
07/02/2025 18:09

Expedido Termo
05/02/2025 18:31

Expedido Certidão
05/02/2025 18:28

Informação
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 11:20

Expedido Certidão
28/01/2025 11:20

Prazo Intimação - 30 Dias
28/01/2025 11:14

Expedido Certidão
27/01/2025 11:25

Vista
24/01/2025 20:26

Juntada de petição
24/01/2025 20:26

Expedido Termo
18/12/2024 12:00

Prazo - Diligência
06/12/2024 11:56

Juntada de petição
06/12/2024 11:55

Expedido Termo
08/10/2024 13:33

Comprovante de Depósito Juntada
24/09/2024 13:04

Expedido Termo
12/09/2024 13:53

Petição Intermediária Juntada
30/08/2024 16:52

Petição Intermediária Juntada
30/08/2024 16:32

Expedido Termo
27/08/2024 01:37

Expedido Certidão
24/08/2024 00:21

Expedido Certidão
20/08/2024 16:07

Petição Intermediária Juntada
20/08/2024 15:51

Expedido Carta Postal
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 12:00

Expedido Certidão
16/08/2024 11:59

Prazo Intimação - 30 Dias
16/08/2024 11:58

Expedido Certidão
15/08/2024 12:16

Vista
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 09:57

Expedido Certidão
13/08/2024 09:57

Prazo Intimação - 10 Dias
13/08/2024 09:24

Expedido Certidão
09/08/2024 16:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/08/2024 16:18

Despacho
07/08/2024 10:31

Conclusos para o Relator
07/08/2024 10:27

Expedido Certidão
01/08/2024 18:22

Juntada de petição
01/08/2024 18:22

Expedido Termo
01/08/2024 18:06

Juntada de petição
01/08/2024 18:06

Expedido Termo
21/07/2024 03:07

Expedido Certidão
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 16:52

Expedido Certidão
10/07/2024 16:51

Prazo Intimação - 30 Dias
10/07/2024 12:13

Expedido Certidão
05/07/2024 11:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/07/2024 17:12

Acórdão registrado
04/07/2024 16:39

Julgado virtualmente
02/07/2024 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 14:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/06/2024 09:58

Distribuição por Sorteio
06/06/2024 11:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/06/2024 11:10

Processo Cadastrado
05/06/2024 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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