13/11/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:04

Expedição de documento
25/07/2024 14:15

Transitado em Julgado
25/04/2024 03:00

Publicação
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos
23/04/2024 16:54

Julgada improcedente a ação
08/04/2024 16:57

Conclusos
14/12/2023 14:08

Conclusos
27/11/2023 07:13

Expedição de documento
29/08/2023 03:47

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regiane Aurelia Bonin de Moraes (OAB 283806/SP), João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP) Processo 1006929-72.2023.8.26.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Laura de Oliveira Soares Coutinho - Embargdo: Escola Técnica Sautec Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 104 e seguintes: Manifeste-se o autor, em réplica. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3.

Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir.

Se apresentarem rol de testemunhas, deverão especificar também a forma como pretendem a intimação.

Se não for indicada a forma, presumir-se-á que não haverá intimação e as testemunhas serão trazidas pela parte independentemente de intimação.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:13

Conclusos
21/06/2023 11:15

Petição Juntada
21/06/2023 11:07

Petição Juntada
15/06/2023 02:22

Publicação
14/06/2023 13:31

Remetidos os Autos
14/06/2023 13:07

Ato ordinatório
14/06/2023 13:01

Apensado ao processo
08/06/2023 06:29

Publicação
07/06/2023 00:06

Remetidos os Autos
06/06/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:42

Conclusos
02/06/2023 18:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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