11/03/2024 15:07

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Edilson Fernando de Moraes (OAB 252615/SP), Esnalra Sineria Vitoria Lima dos Anjos (OAB 297170/SP) Processo 1007380-59.2014.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Ribeiro - Exectdo: Kopleno Produtos de Limpeza Ltda -

Vistos.

Considerando a penhora sobre créditos junto às administradoras de cartão equivale à penhora sobre parte do faturamento da empresa, nesse sentido: "TJ-RS Agravo de Instrumento nº*00.***.*96-40 RS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE OS RECEBÍVEIS DA EMPRESA JUNTO ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

REDUÇÃO DO PERCENTUAL. É possível a penhora sobre recebíveis junto às administradoras de cartão de crédito, desde que fixado percentual moderado, nos termos do art. 620 , do CPC , viabilizando a continuidade das atividades da entidade." AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*96-40, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 04/12/2013).

E, tendo em vista que a execução deve ser feita pelo meio menos gravoso ao devedor, defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) dos créditos da executada Kopleno Produtos de Limpeza Ltda.

ME, CNPJ/MF nº 10.***.***/0001-00, até o limite do crédito exequendo.

Oficie-se à Cielo, Bim, Getnet, Pague Seguro, Mercado Pago, Stone/Eleven, Payments, Safrapay, Soilpay, VISA Administradora de Cartões de Crédito, Diner`s Club Brasil, Mastercard Brasil S/C Ltda, American Express do Brasil Tempo e Cia, BankBoston Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda., BB Administradora de Cartões de Crédito, Boa Vista Administradora de Cartões de Crédito, Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito, Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda., Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/C Ltda. e Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda, devendo a credora comprovar a entrega, no prazo de 15 (quinze) dias, para que efetuem o bloqueio do equivalente à 10% dos créditos recebíveis mensalmente até o limite do débito, (R$ 57.247,07 - junho/2023) e providenciem o posterior depósito em conta judicial, à disposição deste Juízo.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, tanto que legalmente assinada pelos meios eletrônicos e cuja legitimidade da fonte é pública.

Intime-se.
29/08/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:20

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 17:03

Expedição de Mandado.
13/03/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:35

Conclusos para despacho
02/12/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 09:58

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
21/07/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
19/05/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:07

Processo Reativado
02/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 11:14

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:09

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2019 14:42

Arquivado Provisoramente
26/07/2019 21:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2019 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2019 17:44

Conclusos para despacho
21/05/2019 16:33

Conclusos para despacho
21/05/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2019 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 12:17

Juntada de Ofício
12/03/2019 21:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 21:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2019 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2019 18:58

Expedição de Ofício.
13/02/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 15:04

Conclusos para despacho
11/02/2019 12:18

Conclusos para despacho
11/02/2019 12:18

Processo Reativado
10/02/2019 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 18:32

Arquivado Provisoramente
06/12/2017 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2017 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 18:32

Conclusos para despacho
01/12/2017 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 17:18

Expedição de Certidão.
04/10/2017 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2017 09:49

Juntada de Ofício
15/09/2017 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2017 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 17:36

Conclusos para despacho
31/08/2017 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2017 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2017 10:45

Juntada de Ofício
15/08/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 18:32

Conclusos para decisão
08/08/2017 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2017 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2017 18:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 14:23

Conclusos para decisão
24/07/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 18:31

Conclusos para decisão
05/06/2017 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2017 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 14:03

Conclusos para despacho
15/05/2017 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2017.
11/04/2017 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2017 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2017 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2017 10:04

Conclusos para despacho
01/03/2017 14:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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