05/06/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/11/2023 06:58

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 06:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/11/2023 06:57

Expedição de Certidão.
12/11/2023 12:32

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:57

Julgada improcedente a ação
23/10/2023 10:41

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:44

Expedição de Carta.
14/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 11:50

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1070554-34.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Uillian Leonardo Rodrigues Peiche -

Vistos. À vista do disposto no art. 11 do CPC e não se enquadrando a demanda nas hipóteses do art. 189, do mesmo diploma legal, indefiro a tramitação sob segredo de justiça.

Retifique-se a autuação.

Sem prejuízo, indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo a parte autora domicílio em comarca diversa, Alegrete/RS, podendo ingressar com esta ação perante seu domicílio, por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da demanda perante esse juízo sem o recolhimento das custas processuais, presumível eventual necessidade de deslocamento.

A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados, além do objeto da demanda, propriamente, indicam ter a parte autora possibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito.

Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais.

Insurgência.

Inadmissibilidade.

Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação.

Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência.

Decisão mantida.

Efeito suspensivo cassado.

Recurso não provido." (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 2098792-62.2017.8.26.0000; Relator Des.

HÉLIO FARIA, 17/11/2017).

Recolhidas as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, correspondentes a 1% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM nº 2.711/2023 (mediante guia FEDTJ Cód. 120-1 R$ 31,35, por carta), tornem conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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