26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022925-63.2011.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Município de Assis - Apelado: Posto da Barra Comercio e Transporte de Petroleo e Alcool Ltda (Antiga denominação) e outro - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010 INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DESCABIMENTO PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE OUTRA DEMANDA EM APENSO, QUE CONCLUIU PELA DESTINAÇÃO RURAL DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR, QUE LEVA AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CDA, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CERTEZA E DE EXIGIBILIDADE, QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador) - Mauricio Rehder Cesar (OAB: 220833/SP) - Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB: 194258/SP) - 1º andar
20/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/10/2023 11:14

Recebidos os autos
15/06/2022 13:18

Recebidos os autos
11/01/2022 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2019 16:26

Recebidos os autos
23/10/2019 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2019 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 16:48

Recebidos os autos
26/03/2019 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2019 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2019 18:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/08/2018 14:48

Recebidos os autos
17/04/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 16:48

Recebidos os autos
19/06/2017 11:42

Recebidos os autos
11/03/2016 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 15:30

Recebidos os autos
27/08/2015 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2015 18:24

Recebidos os autos
05/05/2014 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 14:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/02/2014 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2013 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/12/2011 18:08

Recebidos os autos
16/12/2011 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2011 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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