03/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060395-10.2022.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS -

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial que aguardava a citação da parte executada.

Nada obstante, as partes se compuseram mediante o acordo acostado às fls. 126-128, pelo que o executado se deu por integralmente ciente dos termos da demanda.

A transação alcançada preenche os requisitos de validade do art. 104 do Código Civil, de modo que é imperativa a sua homologação.

Assim, para que produza os efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 126-128) e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do arts. 487, inciso III, alínea b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão.

Conforme convencionado pelas partes, eventuais custas e despesas processuais remanescentes ficam a cargo da parte executada.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/08/2025 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:27

Expedição de Carta.
18/06/2025 12:26

Expedição de Carta.
18/06/2025 12:26

Expedição de Carta.
18/06/2025 12:26

Expedição de Carta.
18/06/2025 12:26

Expedição de Carta.
26/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:20

Ato ordinatório
31/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:44

Ato ordinatório
17/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:30

Ato ordinatório
12/12/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 17:02

Expedição de Mandado.
21/09/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:53

Ato ordinatório
17/09/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
26/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/10/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 09:22

Expedição de Carta.
18/10/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2022 11:19

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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