TJSP - 0001328-34.2007.8.26.0126

1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA APARECIDA DE SIQUEIRA

CPF *59.***.*16-80

ANA FLAVIA DE MELLO RIBEIRO

CPF *74.***.*08-01

Advogados

JANE MARA FERNANDES

OAB: 270514/SP

CPF *46.***.*93-26

JUAN DE ALCANTARA SOARES

OAB: 330133/SP

EVALDO GONCALVES ALVARENGA

OAB: 66213/SP

GLAUCIA REGINA TRINDADE

OAB: 182331/SP

CPF *61.***.*43-93

RODRIGO CESAR VIEIRA GUIMARAES

OAB: 172960/SP

CPF *55.***.*81-84

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001328-34.2007.8.26.0126 (126.01.2007.001328) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Renata Aparecida de Siqueira - - Ana Flavia de Mello Ribeiro - Vistas dos autos ao requerente para: Providenciar a remessa do formal de partilha digital ao Registro Público ou Tabelionato Destinatário por meio eletrônico nos termos do Provimento CG n° 14/2020. - ADV: RODRIGO CÉSAR VIEIRA GUIMARÃES (OAB 172960/SP), JANE MARA FERNANDES (OAB 270514/SP), GLÁUCIA REGINA TRINDADE (OAB 182331/SP), JUAN DE ALCANTARA SOARES (OAB 330133/SP)

  • 03/09/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:41

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 08/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:40

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2025 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2025 06:12

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 14:23

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 07:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 04:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/08/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/08/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 05:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/07/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 21:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/06/2024 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2024 14:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/05/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 20:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:45

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/03/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 23:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2024 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/01/2024 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 20:12

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 21:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 15:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/01/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:08

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 11:30

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/10/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:57

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 16:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/09/2022 12:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/09/2022 10:34

    Autos no Prazo

  • 31/08/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 10:17

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 12:41

    Autos no Prazo

  • 10/08/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 12:11

    Autos no Prazo

  • 21/07/2022 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2022 11:43

    Autos no Prazo

  • 21/07/2022 11:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:25

    Autos no Prazo

  • 09/05/2022 11:55

    Autos no Prazo

  • 09/05/2022 09:52

    Autos no Prazo

  • 28/04/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/10/2021 14:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/10/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:16

    Serventuário

  • 23/09/2021 17:08

    Autos no Prazo

  • 23/09/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/09/2021 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:00

    Serventuário

  • 14/09/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 18:11

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/07/2021 16:16

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/07/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 15:18

    Serventuário

  • 06/07/2021 18:16

    Serventuário

  • 06/07/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 16:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 17:47

    Serventuário

  • 16/02/2021 17:32

    Autos no Prazo

  • 15/02/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 18:47

    Serventuário

  • 13/11/2020 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 16:39

    Serventuário

  • 29/10/2020 14:36

    Serventuário

  • 28/10/2020 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 15:24

    Serventuário

  • 27/10/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 13:51

    Serventuário

  • 30/09/2020 14:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/09/2020 15:31

    Serventuário

  • 08/09/2020 13:20

    Decisão

  • 05/03/2020 10:12

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/03/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:38

    Serventuário

  • 19/02/2020 18:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2020 15:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/01/2020 10:15

    Autos no Prazo

  • 28/01/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2020 10:59

    Serventuário

  • 17/12/2019 10:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/12/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 11:10

    Serventuário

  • 13/12/2019 10:38

    Decisão

  • 07/10/2019 18:02

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/10/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 09:48

    Autos no Prazo

  • 11/09/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 15:58

    Serventuário

  • 27/08/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 13:31

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/06/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 14:37

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/05/2019 15:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/04/2019 10:04

    Autos no Prazo

  • 17/04/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 09:27

    Serventuário

  • 08/04/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 15:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 20/02/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 16:38

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 16:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2019 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/01/2019 13:15

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/01/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 15:36

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/01/2019 15:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 21/11/2018 18:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/09/2018 10:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/09/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 13:40

    Serventuário

  • 14/09/2018 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 15:24

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/07/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 17:38

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/07/2018 17:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 12/06/2018 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 16:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/05/2018 14:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/05/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 14:42

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/03/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 16:22

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2018 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/12/2017 12:04

    Autos no Prazo

  • 15/12/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 11:47

    Serventuário

  • 28/11/2017 09:48

    Proferido Despacho

  • 16/10/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 12:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 16:37

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 16:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2017 16:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/06/2017 16:41

    Autos no Prazo

  • 30/06/2017 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 15:06

    Serventuário

  • 22/06/2017 15:03

    Ato ordinatório

  • 19/06/2017 17:30

    Serventuário

  • 31/05/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 15:51

    Autos no Prazo

  • 27/04/2017 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 12:11

    Serventuário

  • 12/04/2017 11:53

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 14:28

    Serventuário

  • 06/04/2017 17:38

    Serventuário

  • 21/11/2016 14:56

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 13:47

    Autos no Prazo

  • 14/09/2016 13:28

    Serventuário

  • 02/08/2016 11:49

    Autos no Prazo

  • 02/08/2016 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2016 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 09:56

    Serventuário

  • 17/06/2016 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 18:56

    Serventuário

  • 02/05/2016 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2016 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2016 11:09

    Autos no Prazo

  • 09/03/2016 18:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2016 17:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/02/2016 14:12

    Serventuário

  • 06/02/2016 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2015 13:46

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 14:44

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 15:45

    Serventuário

  • 27/10/2015 11:40

    Proferido Despacho

  • 01/09/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 16:04

    Autos no Prazo

  • 26/08/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2015 18:52

    Serventuário

  • 19/08/2015 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 13:15

    Serventuário

  • 12/08/2015 13:15

    Proferido Despacho

  • 06/07/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 15:49

    Autos no Prazo

  • 02/07/2015 15:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/08/2014 12:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/08/2014 13:34

    Autos no Prazo

  • 08/08/2014 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2014 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2014 12:11

    Proferido Despacho

  • 28/05/2014 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 15:06

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 28/02/2014 18:40

    Proferido Despacho

  • 07/02/2014 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 18:59

    Proferido Despacho

  • 12/12/2013 17:27

    Serventuário

  • 03/12/2013 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 14/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 31/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 10:59

    Arquivamento

  • 02/08/2007 00:00

    Arquivo Provisório

  • 02/08/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2007

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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