08/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008348-36.2018.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Mário Camarozano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Caio Ferraris (OAB: 389518/SP) - Fernanda Ariza Matuck (OAB: 475106/SP) - Gabriela Camargo Correa (OAB: 398773/SP) - Liberdade
18/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
18/08/2025 16:39

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
18/08/2025 16:39

Recurso Extraordinário
18/08/2025 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
18/08/2025 16:39

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 16:39

Recurso Especial
14/08/2025 14:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 14:13

Recebidos os autos do MP
13/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 14:05

Unificação Pai
22/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:33

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:08

Julgado virtualmente
12/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:04

Subprocesso Cadastrado
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
17/04/2025 19:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:02

Acórdão registrado
04/04/2025 12:42

AcórdãoFinalizado
04/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:00

Não-Provimento
03/04/2025 13:00

Julgado
01/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 14:35

Inclusão em Pauta
18/03/2025 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/03/2025 17:43

Despacho À Mesa
14/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:14

Recebidos os autos do MP
26/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 16:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:39

Documento Finalizado
30/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:07

Prazo
21/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:24

Vista
10/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/01/2025 17:45

Processo Cadastrado
17/12/2024 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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