TJSP - 0009533-39.2017.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE BATISTA PINTO

Advogados

LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB: 366360/SP

CPF *72.***.*63-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/09/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009533-39.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Felipe Batista Pinto - Vista à defesa - ADV: LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO (OAB 366360/SP)

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/08/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 28/08/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:44

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:55

    Apensado ao processo

  • 10/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 21:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/10/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 21:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/06/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 19:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/04/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/02/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:12

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 23:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:59

    Decisão

  • 10/12/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 23:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 18:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/07/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 13:14

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:09

    Decisão

  • 29/05/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/05/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 14:34

    Decisão

  • 04/05/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 11:52

    Apensado ao processo

  • 28/04/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 16:55

    Proferido Despacho

  • 22/04/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/04/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 16:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 17:58

    Decisão

  • 10/02/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 12:16

    Apensado ao processo

  • 30/01/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:55

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/01/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 11:28

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 22:02

    Decisão

  • 19/11/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:25

    Apensado ao processo

  • 06/09/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 14:59

    Proferido Despacho

  • 07/06/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 14:27

    Decisão

  • 28/02/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:12

    Juntada de Alvará

  • 01/02/2019 11:12

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 14:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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