TJSP - 0003962-95.2025.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:50
Autos no Prazo
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003962-95.2025.8.26.0053 (processo principal 0426056-51.1997.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Manoel Sabino dos Santos Neto -
Vistos. 1.
Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sem atribuição de efeito suspensivo. 2.
Manifeste-se a parte exequente, ora impugnada, em quinze dias.
Anote-se que o silêncio importará em concordância tácita da parte exequente/impugnada. 3.
Na hipótese de a parte exequente optar, desde logo, pela requisição da parcela incontroversa (art. 535, §4º, CPC), considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018 dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), caso haja concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para proceder com a requisição da OPV a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (Classe 12078), no qual deverá juntar as seguintes peças: petição inicial da ação de conhecimento, procuração, documentos, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, petição inicial do cumprimento de sentença, planilha de cálculo da parte autora, impugnação da Fazenda Pública, a presente decisão e eventuais outros documentos pertinentes ao pedido.
Após a distribuição a este Juízo, por dependência, da petição inicial, a parte exequente poderá realizar o peticionamento intermediário das RPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. 4.
Descumprida a determinação do item 3, e sendo protocolado ofício requisitório de OPV ao presente cumprimento de sentença vinculado, a serventia está autorizada, desde já, a rejeitar o processamento.
Os ofícios requisitórios de precatórios, por sua vez, deverão ser cadastrados de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão. 5.
Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão sobre a impugnação. 6.
Intimem-se. - ADV: RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP) -
02/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:33
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
-
02/09/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/07/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 16:45
Autos no Prazo
-
14/02/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 13:41
Determinada a emenda à inicial
-
12/02/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 09:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/1997
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1504536-09.2025.8.26.0388
Justica Publica
Stefano Felipe de Lima
Advogado: Ana Cristina Tosta Barretto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 19:31
Processo nº 0114859-60.2006.8.26.0053
Antonio Celio da Costa Lobo
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Claudia Aparecida de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2006 11:50
Processo nº 1000663-25.2025.8.26.0302
Aparecida Barbosa dos Santos
Jose Aparecido dos Santos
Advogado: Paloma de Oliveira Alonso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2025 17:19
Processo nº 7002303-26.2014.8.26.0405
Justica Publica
Olian Willian dos Santos
Advogado: Ana Paula de Albuquerque Alanis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 09:45
Processo nº 0003083-93.2001.8.26.0291
Valdir Tiago Bordin
Associacao Jaboticabalense de Educacao E...
Advogado: Milton Alex Bordin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2001 16:04