18/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 12:28

Evoluída a classe de 280 para 279
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504536-09.2025.8.26.0388 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - STÉFANO FELIPE DE LIMA -

Vistos.

Instrumento de mandato devidamente em ordem (fls. 99), e não havendo diligências pendentes de cumprimento pela autoridade policial, defiro o pedido de habilitação do defensor do investigado STÉFANO FELIPE DE LIMA, Dr.

ANA CRISTINA TOSTA BARRETO OAB/SP nº 381.873, cadastrando-se-o nos autos para que tenha acesso ao processo e ciência de todo o feito até o presente momento.

Após o cumprimento da presente, expeça-se ato ordinatório ou republicação da presente, para ciência de seus termos pelo advogado habilitado.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP), ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP)
03/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504536-09.2025.8.26.0388 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - STÉFANO FELIPE DE LIMA - Diante do exposto, homologo a prisão em flagrante e converto-a em prisão preventiva, com fundamento nos arts. 310, II, 312 e 313, I e II, do CPP, para garantia da ordem pública e para estancar o risco concreto de reiteração delitiva, por se mostrarem inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas.

Expeça-se mandado de prisão preventiva; oficie-se para imediata comunicação à autoridade policial responsável e à família do preso (art. 306, § 1º, CPP); lance-se a custódia no SISTAC/CNJ; requisite-se triagem prisional com avaliação de saúde, inclusive quanto à lesão facial já documentada; proceda-se à revisão da necessidade da prisão preventiva no prazo de 90 dias, com remessa automática ao juízo no 85º dia.

Quanto aos celulares apreendidos, defiro a quebra de sigilo de dados telemáticos, autorizando acesso e extração pericial dos conteúdos estritamente relacionados aos fatos, inclusive dados armazenados em contas em nuvem vinculadas aos dispositivos, vedada a exigência de fornecimento de senha pelo investigado, devendo a autoridade policial observar a preservação da cadeia de custódia (arts. 158-A e seguintes do CPP) e juntar laudo em mídia própria.

Quanto ao entorpecente, determino a incineração, preservada amostra para contraprova, nos termos do art. 32 da Lei 11.343/2006, certificando-se nos autos.

Saem os presentes intimados.

Cumpra-se imediatamente. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP)
02/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:27

Mudança de Magistrado
02/09/2025 15:35

Juntada de Mandado
02/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 08:30

Mudança de Magistrado
01/09/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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