27/08/2025 10:40

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001143-71.2025.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria José Silvério Menossi - - Luis Carlos Pereira dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se em 10 (dez) dias sobre a contestação apresentada. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:44

Ato ordinatório
11/08/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:07

Expedição de Mandado.
07/08/2025 20:06

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:26

Distribuído por competência exclusiva

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fabio Marques de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 09:45

Fabio Marques de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 11:16

Ademir dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jadir Damiao Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 20:15

Justica Publica

Leonardo Mendes de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 23:29

Justica Publica

Rodolfo Aparecido de Oliveira Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 15:33