03/09/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 20:00

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505814-79.2023.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MAICON RODRIGUES DOS SANTOS -

Vistos.

Observo que o réu encontra-se recolhido preso por outro processo.

Assim, expeça-se mandado de prisão, e encaminhe-se ao estabelecimento Penitenciário para cumprimento.

Após cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva encaminhando-se ao juízo da execução penal.

Comunique-se à Justiça Eleitoral e à vítima, se houver.

Após cadastrada a guia de recolhimento, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação "61619" - Definitivo - Processo Findo com Condenação", nos termos do artigo 480, § 1º, com as cautelas e comunicações de praxe.

Int.

Itapeva-SP, 25 de agosto de 2025 - ADV: JUSSARA FERNANDES SIQUEIRA MARGARIDO (OAB 455593/SP)
25/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:28

Juntada de Mandado
21/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 08:59

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:38

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:01

Juntada de Mandado
03/04/2025 09:46

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:38

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:08

Juntada de Mandado
03/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 21:41

Expedição de Ofício.
28/01/2025 21:41

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:13

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:15:00, 2ª Vara Judicial.
22/01/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 23:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 11:41

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 10:45

Juntada de Ofício
18/10/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:42

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:05

Juntada de Mandado
17/09/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 20:16

Expedição de Ofício.
31/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
30/07/2024 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 11:35

Juntada de Ofício
27/06/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:54

Expedição de Ofício.
24/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
23/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
15/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:12

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:43

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:56

Recebida a denúncia
16/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:52

Evoluída a classe de 278 para 283
16/05/2024 14:51

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 09:34

Juntada de Mandado
15/04/2024 16:55

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:22

Juntada de Mandado
03/12/2023 11:07

Suspensão do Prazo
27/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
25/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
25/11/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2023 19:12

Expedição de Certidão.
02/09/2023 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2023 09:31

Expedição de Ofício.
08/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2023 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:50

Concedida a Dilação de Prazo
12/07/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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