TJSP - 1001187-60.2025.8.26.0160

Processo 1001187-60.2025.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Carlos Roberto Pereira Cunha -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da A.J.G.

Anote-se. 1.

Para realização de audiência de conciliação, designo o dia 02 de outubro de 2025, às 14 horas 2.

Intime-se o advogado da parte autora, via DJE.

Deverá o(a) Defensor(a) informar seus representados e informar no processo um e-mail válidos para cadastro na audiência virtual e recebimento do link de acesso como participante, até três dias antes da audiência.

Para acesso ao teams é preciso um dispositivo com câmera e microfone.

A Audiência será realizada na modalidade híbrida, podendo as partes e/ou advogados comparecerem ao Fórum ou acessarem a plataforma virtual Microsoft Teams, o que deve ser informado nos autos com antecedência necessária.

Providencie a serventia a criação do evento no TEAMS e certifique-se, inclusive com a inclusão de link e QR code, cabendo aos advogados consultar os autos para conhecimento e utilização das informações para ingresso na sessão na data da sua realização. 3.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, por carta, para que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado, se desejar, ficando advertido de que sua ausência e não apresentação de contestação no prazo legal importará confissão e revelia, conforme item 5 seguinte. 4.

Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por um conciliador, e, se não houver acordo, o prazo de 15 dias para a contestação passará a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo a parte ré, devidamente citada.

Deve o(a) advogado(a) da parte ré proceder ao protocolo da resposta por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação". 5.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, observando o patrono da parte ré que a apresentação de contestação deverá ser realizada por meio eletrônico, não se admitindo a apresentação de contestação por meio de papel, por se tratar de processo digital.

Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. 6.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem. 7.

Deverá o Oficial de Justiça certificar se a parte requerida possui condições técnicas para a realização da audiência virtual e dela colher um número de celular ativo (dispositivo com câmera e microfone), próprio ou de terceiro, para eventual contato com o cartório e e-mail válido para que possa receber o link de acesso para a audiência virtual.

Anoto que esta Vara não dispõe de serviços de mensagens via whatsapp e o encaminhamento do "link" da audiência é feito apenas através de e-mail, cabendo ao advogado da parte encaminha-lo ao seu cliente, se necessário.

Caso a parte requerida não tenha condições técnicas de participar da audiência virtual poderá comparecer ao Fórum local para utilização da "estação passiva", no dia e horário acima designados para realização da referida audiência. 8.

Nomeando a parte requerida advogado para a audiência de conciliação/mediação, deverá o(a) Defensor(a) informar no processo um e-mail válido para cadastro na audiência virtual e recebimento do link de acesso como participante, até três dias antes da audiência. 9.

Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como carta.

A notificação, citação e intimação após as 20h ou em feriados independe de autorização judicial e deverá ser efetivada caso, após a primeira tentativa de citação, o Oficial de Justiça constatar a necessidade da realização do ato em horário alternativo.

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GABRIELLI GENTIL (OAB 24495/SP)