29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005983-23.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G.

R.

Veiga - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A -

Vistos.

A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença.

Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção da parte embargante.

Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a decisão, a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo de cada qual, o que não se verifica no presente caso.

Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.

Certifique-se o necessário e aguarde-se.

Int. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:13

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 20:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:59

Juntada de Ofício
19/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
01/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2024 21:46

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 23:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 07:45

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 19:32

Juntada de Ofício
16/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 22:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 06:34

Expedição de Carta.
04/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:57

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
29/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 06:44

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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