TJSP - 1037641-41.2019.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037641-41.2019.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Antonio Boromello - Apelado: Marco Aguiar (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.
AÇÃO VISANDO OBRIGAR A VENDEDORA E O TITULAR DO REGISTRO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO A PROVIDENCIAREM A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O REQUERENTE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PERANTE O DETRAN.
APELANTE QUE TOMOU AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, DE COMUNICAR A VENDA DO VEÍCULO AO DETRAN E ASSINAR O CRV CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE.
AÇÃO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO RECORRENTE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilene Pelichek (OAB: 156235/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marcos Vinícius Justino Santos (OAB: 369163/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar -
04/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 00:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 12:36
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2022 23:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 04:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2022 20:50
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 20:47
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 20:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2022 13:26
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2021 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2021 21:48
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2021 20:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2021 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2021 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2021 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2021 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2021 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2021 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2021 10:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 10:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 10:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 10:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 10:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 10:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 10:45
Expedição de Carta.
-
09/07/2021 10:45
Expedição de Carta.
-
07/06/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2021 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2021 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2021 13:37
Juntada de Mandado
-
13/02/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 13:29
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2021 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2021 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2021 09:51
Conclusos para julgamento
-
22/01/2021 09:03
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 18:47
Expedição de Mandado.
-
20/11/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2020 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2020 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2020 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 18:38
Expedição de Carta.
-
24/07/2020 18:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 18:36
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 23:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 03:50
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 01:42
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 11:06
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2020 00:06
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2020 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2020 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2020 20:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/02/2020 14:39
Conciliação infrutífera
-
18/02/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 19:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2020 16:48
Expedição de Carta.
-
27/01/2020 16:44
Expedição de Carta.
-
27/01/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2020 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2020 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2020 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2020 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2020 14:32
Expedição de Carta.
-
08/01/2020 14:31
Expedição de Carta.
-
08/01/2020 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2020 19:01
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/02/2020 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
07/01/2020 19:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
07/01/2020 10:54
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 09:42
Conclusos para despacho
-
25/12/2019 12:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/12/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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