TJSP - 2106923-45.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Santos Peixoto
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:27
Prazo
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01/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106923-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Hanming Wong Ma Shih (Espólio) - Agravante: Nely de Araújo Wong Ma Shih (Inventariante) - Agravado: Moacir Pioversan - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU A INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA O REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA, ABANDONO, INÉRCIA, NEGLIGÊNCIA OU CONTUMÁCIA IMPUTÁVEL AO CREDOR NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA DE PARALIZAÇÃO DO FEITO EXECUTIVO POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL DE 10 (DEZ) ANOS, ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL - ADOÇÃO DE SUCESSIVAS DILIGÊNCIAS PARA A BUSCA DE ATIVOS DOS EXECUTADOS - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE NÃO AUTORIZOU, POR SI SÓ, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IRRETROATIVIDADE DO ATUAL REGRAMENTO DO ART. 921, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 14.195/2021 - APLICAÇÃO DOS NOVOS MARCOS TEMPORAIS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA LEI, NÃO ATINGINDO OS ATOS JÁ PRATICADOS - PRECEDENTES DA INSTÂNCIA ESPECIAL E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA DE ACERVO HEREDITÁRIO - HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA - DEFERIMENTO DA BENESSE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keila Ribeiro Flores (OAB: 243512/SP) - Carlos Rodrigo Kazu Tagamori (OAB: 286054/SP) - Arturo Giovanno Valle Delfino Belezia (OAB: 292982/SP) - André Cicarelli de Melo (OAB: 21501/PR) - Gervásio de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) - 4º andar -
31/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 21:52
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:00
Julgado virtualmente
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27/08/2025 14:31
Julgamento Virtual Iniciado
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27/05/2025 12:57
Conclusos para decisão
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22/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 18:40
Prazo
-
30/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/04/2025 17:17
Despacho
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10/04/2025 15:34
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:16
Distribuído por competência exclusiva
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10/04/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/04/2025 11:05
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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