TJSP - 1000656-78.2024.8.26.0654
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Cirillo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:14
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 14:59
Prazo
-
01/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000656-78.2024.8.26.0654 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Jaqueline Silveira da Silva - Apelado: Associação dos Proprietários do Loteamento Central Park Residence - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS.
INADMISSIBILIDADE.
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO, A ORIGEM DO CRÉDITO E O VÍNCULO ASSOCIATIVO DA APELANTE, INCLUSIVE COM TERMO DE ADESÃO EXPRESSO.
IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO OU DE REGISTRO DA OBRIGAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, DIANTE DA ADESÃO FORMAL E INEQUÍVOCA DA RÉ.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO OU DE VENDA CASADA.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RECONHECENDO A VALIDADE DA COBRANÇA.
DIREITO DE DESLIGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS E MATÉRIA ESTRANHA À LIDE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Teixeira Junior (OAB: 326656/SP) - Leandro Nunes (OAB: 338331/SP) - 4º andar -
28/08/2025 21:57
Acórdão registrado
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28/08/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:37
Julgado virtualmente
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28/08/2025 17:33
Julgamento Virtual Iniciado
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17/02/2025 11:31
Conclusos para decisão
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07/02/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 11:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/02/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/02/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
04/02/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 18:15
Conclusos para decisão
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28/01/2025 17:20
Distribuído por sorteio
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27/01/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
27/01/2025 09:48
Processo Cadastrado
-
24/01/2025 15:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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