02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001877-13.2024.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Apelado: Vilmar Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

PROMITENTE VENDEDORA QUE FIXOU PARCELA FINAL DE VALOR INEXPRESSIVO, ISSO DE MODO A ALONGAR O PRAZO DO CONTRATO PARA MAIS DE 36 MESES E PERMITIR A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSALMENTE.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL A FIM DE PRESERVAR O VALOR DA MOEDA.

DEVOLUÇÃO QUE HAVIA MESMO DE OCORRER DE FORMA DOBRADA.

JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS DEVIDOS DA CITAÇÃO POR SE CUIDAR DE ILÍCITO CONTRATUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA .AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROCEDÊNCIA AUTORIZADA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

INDENIZAÇÃO DEVIDA, EMBORA NÃO NO VALOR PLEITEADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.EMENTA AÇÃO MONITÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

FALTA DE FREQUÊNCIA ÀS AULAS QUE NÃO DESAUTORIZAVA A EXIGÊNCIA DOS VALORES CONVENCIONADOS EM CONTRATO.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL MANTIDO.

RECURSO IMPROVIDO.EMENTA ASSOCIAÇÃO CIVIL.

OFERECIMENTO AO ASSOCIADO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR.

AÇÃO COMINATÓRIA COM PLEITO INDENIZATÓRIO CUMULADO.

PERDA TOTAL.

ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA RÉ PELA FALTA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO E PELA CIRCULAÇÃO INDEVIDA DO AUTOMÓVEL.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SENTENÇA QUE COMPORTA REPARO APENAS PARA CASSAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EIS QUE AUSENTE REPERCUSSÃO NO PLANO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Antonio Silva Lopes (OAB: 199093/MG) - Franksmar Messias Barboza (OAB: 255848/SP) - 5º andar
25/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 23:39

Suspensão do Prazo
14/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
24/04/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:29

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/04/2024 22:23

Suspensão do Prazo
19/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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