TJSP - 1053587-81.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 0021707-27.2025.8.26.0041; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021707-27.2025.8.26.0041; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Marcelo Alves de Abreu; Advogado: Lucas Resler dos Santos (OAB: 428785/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
20/08/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 13:38
Recebido o recurso
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31/07/2025 12:44
Conclusos para decisão
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30/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 07:04
Julgada Procedente a Ação
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18/07/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Réplica
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24/06/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 13:50
Conclusos para decisão
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18/06/2025 21:05
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 21:26
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 11:48
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 11:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/06/2025 11:09
Conclusos para decisão
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13/06/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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