02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032309-42.2023.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Jose dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA CORRETAMENTE REVOGADA AO AUTOR.

INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR NÃO TER O AUTOR JUNTADO PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM FIRMA RECONHECIDA OU CERTIFICADO DIGITAL.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 5 DO COMUNICADO CG 424/2024 DESTE TRIBUNAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO.

CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

ADMISSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
04/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
07/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:20

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:02

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/04/2024 12:50

Suspensão do Prazo
11/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 04:10

Juntada de Certidão
09/01/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:07

Expedição de Carta.
19/12/2023 21:15

Recebida a Petição Inicial
19/12/2023 15:33

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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