05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001472-82.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdeci de Oliveira Fava Gimenes - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno a advogada ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando a advogada.

Por fim, fica advertida a patrona de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO (OAB 499205/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
14/07/2025 16:37

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:25

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 23:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:57

Expedição de Carta.
26/04/2024 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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