05/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000034-36.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1005952-50.2020.8.26.0451) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Osmar Rodrigues Mendonça - - Maria Alice Vieira da Silva Mendonça - VALERIA GOMES DE LIMA - - FABIO TAVARES FERREIRA - - DANIELA CRISTINA GIMENEZ - - Antonio Ramos da Costa e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR a imediata reintegração de posse dos autores OSMAR RODRIGUES MENDONÇA e MARIA ALICE VIEIRA DA SILVA MENDONÇA nos imóveis rurais matriculados sob os números 5.185 e 11.544 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP; b) DETERMINAR a desocupação dos referidos imóveis por todos os ocupantes, invasores e terceiros que neles se encontrem, incluindo mas não se limitando aos réus VALÉRIA GOMES DE LIMA, FABIO TAVARES FERREIRA, DANIELA CRISTINA GIMENEZ, ANTONIO RAMOS DA COSTA e RONEI PEREIRA DA SILVA, bem como seus eventuais sucessores, cessionários e quaisquer outras pessoas que ocupem os imóveis, independentemente de terem sido nominalmente citadas no processo; c) CONCEDER o prazo de 90 (NOVENTA) dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada com emprego de força policial, se necessário; d) DETERMINAR que a desocupação abranja todas as construções, benfeitorias, equipamentos e pertences existentes nos imóveis, devendo os ocupantes providenciar a remoção de seus bens no prazo estabelecido, sob pena de serem considerados abandonados e dar a destinação que os autores determinarem, após o prazo da desocupação; e) RESSALVAR que a presente ordem de reintegração não alcança as ocupações de GABRIELA GONÇALVES DA SILVA PEREIRA e LEANDRO CICERO DA SILVA, as quais, conforme apurado pelo laudo pericial, situam-se exclusivamente em área pública, não invadindo a propriedade dos autores; Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizada, para cada um dos feitos, nos termos do artigo 85, § 2º , do CPC, observada a gratuidade.

Sem prejuízo da decisão ora determinada, ante o interesse coletivo envolvido no presente feito, OFICIE-SE ao MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por meio da Secretária de Habitação e Urbanismo para que providencie alternativas habitacionais para as famílias ocupantes, de modo a possibilitar a reintegração ora determinada.

Autorizo que cópia desta sentença sirva como ofício, cabendo ao z.

OFÍCIO JUDICIAL providenciar o encaminhando por e-mail ou correspondência.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por meio eletrônico, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

Anotado no sistema a retirada de tarja de intervenção do Ministério Público, nos termos da manifestação de fls. 780.

Publique-se e intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP), GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP)
27/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:36

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 12:32

Suspensão do Prazo
04/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:04

Recebida a Petição Inicial
21/05/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 11:42

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:44

Apensado ao processo
25/04/2024 03:55

Suspensão do Prazo
08/03/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
13/04/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 17:21

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:51

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:28

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:22

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:52

Conclusos para despacho
01/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
03/12/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:58

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:06

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:28

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:30

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:34

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:24

Conclusos para decisão
15/07/2021 14:17

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:16

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:40

Conclusos para decisão
11/03/2021 15:24

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 16:48

Expedição de Certidão.
16/02/2021 03:43

Suspensão do Prazo
27/01/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 15:11

Apensado ao processo
26/10/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:51

Conclusos para despacho
23/10/2020 17:32

Conclusos para despacho
23/10/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 21:16

Expedição de Certidão.
20/10/2020 21:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 21:15

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:46

Conclusos para decisão
20/10/2020 16:32

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 12:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 15:45

Expedição de Certidão.
18/09/2020 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 17:10

Conclusos para decisão
16/09/2020 16:51

Conclusos para despacho
16/09/2020 14:12

Juntada de Petição de parecer
11/09/2020 12:40

Expedição de Certidão.
11/09/2020 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2020 17:39

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 12:30

Conclusos para decisão
18/08/2020 12:21

Conclusos para despacho
17/08/2020 21:26

Juntada de Petição de parecer
14/08/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 09:45

Conclusos para decisão
13/08/2020 14:43

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:57

Juntada de Petição de parecer
04/08/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:05

Conclusos para decisão
04/08/2020 13:58

Conclusos para despacho
07/07/2020 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2020.
05/06/2020 05:00

Suspensão do Prazo
14/05/2020 11:13

Apensado ao processo
01/04/2020 02:40

Suspensão do Prazo
18/03/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:42

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:43

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2020 03:00:00, 1ª Vara Cível.
06/03/2020 16:45

Decisão de Saneamento do Processo
03/03/2020 15:02

Conclusos para decisão
03/03/2020 14:48

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:47

Expedição de Certidão.
02/03/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 12:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:48

Conclusos para decisão
14/01/2020 16:28

Conclusos para despacho
14/01/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 16:37

Decisão
10/10/2019 14:33

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:18

Conclusos para despacho
01/10/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 12:11

Expedição de Certidão.
12/09/2019 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 18:25

Conclusos para despacho
19/08/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 13:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 16:57

Juntada de Ofício
04/07/2019 16:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 01:32

Expedição de Certidão.
12/06/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2019.
17/05/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 12:27

Juntada de Ofício
26/04/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2019 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2019 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2019 18:39

Expedição de Carta.
02/04/2019 18:37

Expedição de Carta.
28/03/2019 10:39

Expedição de Carta.
19/03/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 12:17

Conclusos para despacho
27/02/2019 11:43

Conclusos para despacho
26/02/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2019 09:27

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:56

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 16:11

Expedição de Certidão.
30/01/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 17:01

Conclusos para despacho
07/01/2019 15:25

Conclusos para despacho
23/11/2018 15:57

Juntada de Petição de parecer
21/11/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 12:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 07:55

Expedição de Certidão.
09/11/2018 07:55

Expedição de Certidão.
07/11/2018 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2018 13:26

Expedição de Certidão.
29/10/2018 13:26

Expedição de Certidão.
29/10/2018 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 13:42

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 12:45

Conclusos para decisão
18/09/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 14:50

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 16:38

Expedição de Certidão.
11/09/2018 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 18:26

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2018 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2018 13:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 13:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 18:27

Decisão
13/07/2018 17:02

Conclusos para decisão
13/07/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 16:06

Juntada de Petição de contestação
16/06/2018 22:58

Suspensão do Prazo
30/05/2018 15:38

Expedição de Mandado.
23/04/2018 15:42

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 09:52

Conclusos para decisão
26/03/2018 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2018 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2018 15:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2018 14:59

Expedição de Mandado.
10/01/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 09:25

Conclusos para decisão
05/01/2018 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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