TJSP - 1012171-84.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:47
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 18:25
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012171-84.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudinei Consolaro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP) -
02/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
01/09/2025 19:21
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012171-84.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudinei Consolaro -
Vistos.
Indefiro a gratuidade processual ao autor, pois os demonstrativos de pagamentos encartados aos autos demonstram que percebe mensalmente renda superior a 3 (três) salários mínimos nacionais.
A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP) -
25/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1075522-70.2024.8.26.0100
Odair Ross
Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S...
Advogado: Leandro Godines do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2024 13:06
Processo nº 1012545-22.2025.8.26.0451
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Mauricio Pereira Nunes
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 09:01
Processo nº 4013452-29.2025.8.26.0100
Antonio Carlos Vieira
Banco Daycoval S/A
Advogado: Taiara Andrade Dantas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0502243-47.2009.8.26.0161
Juizo Ex Officio
A Abc Decor Decoracoes de Escrit LTDA
Advogado: Thaiane Cardoso
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000470-38.2022.8.26.0456
Banco Bmg S/A.
Maria Tunes Salu
Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 14:48