TJSP - 1000470-38.2022.8.26.0456
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:10
Prazo
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03/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000470-38.2022.8.26.0456 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Maria Tunes Salu (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, restando PREJUDICADO o recurso da autora.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, DE MODO A PREVALECER A TESE DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.
SENTENÇA DECLAROU INEXISTENTE O CONTRATO E CONDENOU O RÉU EM DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
CABIMENTO PARCIAL.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, E NÃO DOBRADA, ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NA CONDUTA DO APELANTE.
DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS.
AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 01:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 23:29
Julgado virtualmente
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28/08/2025 12:22
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 09:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 18:54
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 15:35
Processo Cadastrado
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29/04/2025 10:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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