TJSP - 0015398-58.2023.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 22:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
01/04/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ademir Barreto Junior (OAB 366273/SP) Processo 0015398-58.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus Rodrigues Peclat Goulart -
Vistos.
Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.
Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.
Sem prejuízo, na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda.
Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ.
Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.
Ciência às partes. -
31/03/2025 04:59
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 20:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:47
Petição Juntada
-
18/03/2025 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
16/03/2025 05:05
Petição Juntada
-
10/12/2024 01:13
Petição Juntada
-
03/12/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 13:43
Remetido ao DJE
-
03/12/2024 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/12/2024 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 17:48
Parecer Juntado
-
02/12/2024 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
02/12/2024 11:46
Petição Juntada
-
29/11/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 05:11
Remetido ao DJE
-
28/11/2024 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 09:36
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
26/11/2024 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
26/11/2024 07:55
Petição Juntada
-
31/10/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 11:27
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 10:35
Petição Juntada
-
27/10/2024 04:14
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 15:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/10/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
23/10/2024 17:46
Petição Juntada
-
04/08/2024 09:02
Suspensão do Prazo
-
24/07/2024 14:52
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/07/2024 14:52
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/07/2024 14:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/07/2024 14:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/07/2024 15:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/07/2024 15:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/07/2024 12:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
06/06/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
04/06/2024 16:11
Documento Juntado
-
04/06/2024 14:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/06/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 10:36
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
03/06/2024 15:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
30/05/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 16:24
Ordem de Liberação Expedida
-
29/05/2024 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/05/2024 10:30
Remetido ao DJE
-
29/05/2024 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/05/2024 10:20
Concessão
-
28/05/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 19:05
Petição Juntada
-
17/05/2024 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 11:55
Petição Juntada
-
17/05/2024 09:25
Petição Juntada
-
16/05/2024 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2024 15:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/05/2024 15:17
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
13/05/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 13:30
Remetido ao DJE
-
10/05/2024 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2024 13:15
Ato ordinatório
-
06/05/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
02/05/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 16:27
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
08/04/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 09:00
Remetido ao DJE
-
05/04/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 12:45
Petição Juntada
-
02/04/2024 16:16
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2024 15:51
Apensado ao processo
-
27/03/2024 17:45
Petição Juntada
-
26/02/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
23/02/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 14:14
Certidão de Cartório Expedida
-
15/02/2024 16:57
Petição Juntada
-
01/02/2024 14:57
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/02/2024 14:57
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/02/2024 14:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 19:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/01/2024 18:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
30/01/2024 18:19
Certidão de Cartório Expedida
-
30/01/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
29/01/2024 17:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/01/2024 15:13
Conclusos para Sentença
-
22/01/2024 11:36
Petição Juntada
-
22/01/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
19/01/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2024 11:59
Petição Juntada
-
16/01/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
15/01/2024 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/01/2024 12:03
Ato ordinatório
-
15/01/2024 12:01
Documento Juntado
-
11/01/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
10/01/2024 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 12:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/12/2023 12:57
Petição Juntada
-
30/10/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
26/10/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 08:34
Documento Juntado
-
24/10/2023 15:55
Petição Juntada
-
11/10/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
09/10/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 14:24
Conclusos para Sentença
-
05/10/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 11:49
Petição Juntada
-
04/10/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
04/10/2023 08:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 16:06
Petição Juntada
-
02/10/2023 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 21:25
Petição Juntada
-
03/09/2023 01:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/08/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ademir Barreto Junior (OAB 366273/SP) Processo 0015398-58.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus Rodrigues Peclat Goulart - Fls.56/58: Diante da consulta formulada pela SAP, esclarece-se que, por ora, o sentenciado está em regime semiaberto por este PEC, eis que a nova condenação ainda não foi apensada ou unificada nesta execução.
Assim, diante da informação, solicite-se a vinda da guia de recolhimento, para análise de eventual unificação.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Matheus Rodrigues Peclat Goulart, MTR: 1225569-1, RG: 75006712, RJI: 203646937-89. -
24/08/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:56
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
22/08/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:25
Petição Juntada
-
21/08/2023 16:27
Petição Juntada
-
18/08/2023 14:24
Ofício Expedido
-
18/08/2023 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 12:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2023 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 12:22
Expedição de documento
-
18/08/2023 12:13
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/08/2023 17:43
Petição Juntada
-
15/08/2023 12:53
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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