TJSP - 0006272-47.2023.8.26.0602
1ª instância - 01 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 07:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2025 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:05
Remetido ao DJE
-
26/02/2025 14:28
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/02/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 17:17
Petição Juntada
-
29/10/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 10:30
Remetido ao DJE
-
29/10/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 14:29
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
-
05/08/2024 10:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
02/04/2024 08:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 05:28
Petição Juntada
-
24/10/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 14:05
Edital de Intimação Expedido
-
23/10/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
23/10/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reginaldo de Jesus Pinto (OAB 131776/SP) Processo 0006272-47.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Colégio Salesiano São José -
Vistos.
I Diante do certificado, esclarecendo que executado foi citado por edital, tornou-se revel e foi representado por curador especial na fase de conhecimento, a intimação para cumprimento de sentença feita através do DJE mostra-se irregular, pois não observou os ditames do artigo 513 do CPC, motivo pelo qual torno-a sem efeito.
II - Para regularização da representação processual do executado, cadastre-se a Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, inserindo-se ainda a respectiva tarja de atuação.
III - Após, observando-se o que determina o 513, §2º, IV do CPC, expeça-se de edital de intimação, com prazo de 20 dias, intimando-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, advertindo-o que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Pretendendo colaborar com a celeridade processual, poderá o interessado enviar a minuta do edital para o e-mail do cartório ([email protected]), para conferência e publicação.
Tendo em vista que ainda não existe regulamentação para a publicação na rede mundial de computadores, o edital será publicado apenas no Diário Oficial e fica dispensada a publicação do edital em jornal local, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
29/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 17:29
Determinada a Expedição de Edital
-
23/08/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:02
Certidão de Cartório Expedida
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09/05/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
05/05/2023 15:48
Recebida a Petição Inicial
-
05/05/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 19:38
Certidão de Cartório Expedida
-
26/04/2023 10:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2017
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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