02/09/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005589-39.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ricardo de Oliveira Orsi - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: VANESSA NUNES PEREIRA (OAB 406425/SP), ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB 222125/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 05:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:49

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 06:03

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 22:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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