05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011106-42.2025.8.26.0564 (processo principal 1033659-03.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Selma Bilhar - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante a petição retro, fica a parte executada a parte vencida INTIMADA pela imprensa, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias (CPC, artigo 523); advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525); bem como de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%), além de nova verba honorária, também de dez por cento (10%).

Deve o procurador da parte executada atentar de que deverá direcionar eventual impugnação na categoria "petições diversas", observado o número do presente incidente, classe 38045 se for impugnar, ou classe 8299 (petições diversas ou intermediária) se for concordar - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
04/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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