03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003836-11.2024.8.26.0302 (processo principal 1003480-96.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carmelo Carnaval Neto - Município de Jahu - "

Vistos.

Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, arquivem-se.

P.R.I" - ADV: BEATRIZ BONONI VARANELLI (OAB 494495/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:00

Ato ordinatório
23/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:25

Autos no Prazo
15/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:23

Incidente Processual Instaurado
05/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:17

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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