11/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:15

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 14:59

Prazo
01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1151086-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Marivaldo Rosa de Oliveira - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGULAMENTO C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

LOTEAMENTO FECHADO.

INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

VERSÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE 2015.

ALTERAÇÃO UNILATERAL.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 6.766/1979.

NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DOS ADQUIRENTES ATINGIDOS E DE APROVAÇÃO MUNICIPAL.

INOPONIBILIDADE AO AUTOR POR AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA.

DEPÓSITO/ARQUIVAMENTO QUE NÃO SUPRE A PUBLICIDADE REGISTRAL.

AFASTADAS SUPRESSIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.

INÉRCIA TEMPORAL QUE NÃO OBSTA PRETENSÃO NÃO PRESCRITA.

RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Luiz Roberto Saparolli (OAB: 108355/SP) - 4º andar
28/08/2025 17:25

Acórdão registrado
28/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:16

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 11:53

Processo Cadastrado
16/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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