02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006817-27.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1021117-45.2023.8.26.0577) (processo principal 1021117-45.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Romulo de Oliveira Gonçalves de Araújo da Natidade -

Vistos.

Fls. 76/78: No caso dos autos, verifico que é o caso de acolhimento do pedido de correção de erro material em relação ao termo inicial de concessão do benefício.

Na sentença de fls. 03/06, do incidente de cumprimento de sentença constou a data de 01.08.23, ocorre que, em consulta ao documento mencionado na sentença (fls. 160 dos autos principais), verifica-se que a data correta é 01.08.22 (data de cessação do auxílio doença).

Nos termos do artigo 494, I, do CPC, é possível a correção de ofício de erro material de sentença que acarrete erro de cálculo.

Neste sentido, reconheço o erro material da sentença prolatada e nos termos do artigo 494, I, do CPC, declaro como data de cessação do benefício o dia 01.08.2022.

Diante da correção, intime-se o executado para que manifeste-se em relação ao cálculo apresentado.

Com a manifestação do executado, abra-se vista ao exequente para eventual manifestação e tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP)
20/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:56

Apensado ao processo
08/05/2025 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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