22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0110629-47.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Monicke Mayelle Guimarães Silva - Agravante: Sebastiana de Fatima Guimaraes Silva - Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba -

VISTOS.

Indefiro o pedido de tutela recursal.

Ausentes os requisitos autorizadores para concessão da medida pretendida (artigo 300, do Código de Processo Civil) e existindo o perigo da irreversibilidade na hipótese de concessão prematura - por hipótese de demanda a reclamar contraditório e ampla defesa - não vislumbro, em cognição sumária, equívoco da r. decisão ora atacada.

Provada a hipossuficiência (fls. 33/37), defiro os benefícios da gratuidade processual.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil).

Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP)
07/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:06

Prazo
31/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 17:22

Despacho
25/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:13

Conclusão
24/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio
23/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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