03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010245-73.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Marcelo Vinícius dos Anjos Amaral - - Luiz Fernando Pereira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 1.500,00, a título de danos morais, para cada autor, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 16:25

Conclusos para julgamento
28/07/2025 00:16

Suspensão do Prazo
18/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:35

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:34

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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