05/09/2025 10:18

Prazo
05/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018114-20.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Gildazio Nascimento Loza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

DESCABIMENTO.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

PRETENSÃO DE CONVERSÃO PARA MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Costa Manhe (OAB: 269625/SP) - Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 454055/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 702 - 7º andar
04/09/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:21

Acórdão registrado
03/09/2025 17:19

Julgado virtualmente
28/08/2025 23:45

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 10:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 17:51

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 14:07

Processo Cadastrado
25/04/2025 17:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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