05/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017915-14.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ariovaldo Andre Godinho -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:31

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 17:30

Processo suspenso
25/08/2025 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
25/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:19

Despacho
22/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:32

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:37

Despacho
11/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:07

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:10

Julgado Virtualmente
31/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:07

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:29

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:22

Julgado Virtualmente
23/07/2025 21:13

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio
24/06/2025 14:54

Processo Cadastrado
23/06/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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