29/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011214-30.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Tutela Provisória - Marcelo do Prado Gonçalves - Hapvida Assistência Médica S.A. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: i) condenar a requerida à obrigação de fazer consistente no fornecimento integral do tratamento prescrito (Cateterismo por FFR e Angioplastia, com aplicação de 3 stent farmacológico - fls. 78/79 e 132/136); ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data, de acordo com a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça, acrescido dos juros referidos no art. 406, do Código Civil, contados a partir da citação.

Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência para que a requerida disponibilize o exame a o tratamento prescrito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.

Expeça-se Carta Ar Digital para intimação pessoal da requerida.

Em razão da sucumbência, condeno o polo passivo ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Com isso, JULGO EXTINTA a fase processual de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), NANCI GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 341078/SP)
28/08/2025 13:58

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:00

Suspensão do Prazo
10/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 06:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:28

Expedição de Carta.
09/01/2025 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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