01/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:44

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016732-03.2024.8.26.0071 (processo principal 1023271-65.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Suzana Constantino Gasparotto -

Vistos.

Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 60/62, atualizados até 05/2025.

Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.

Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP)
21/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
20/08/2025 21:14

Conclusos para despacho
26/07/2025 05:11

Suspensão do Prazo
23/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:23

Suspensão do Prazo
08/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
17/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:27

Indeferido o pedido
12/02/2025 20:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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