TJSP - 1002235-55.2019.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1002235-55.2019.8.26.0357; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002235-55.2019.8.26.0357; Assunto: Flora; Apelante: Vicência Maria Lopes; Advogado: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Fundação Itesp - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo josé Gomes da Silva; Advogado: Renan Alberto Santos (OAB: 329392/SP) (Procurador) -
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002235-55.2019.8.26.0357 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Vicência Maria Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação Itesp - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo josé Gomes da Silva - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Apelação Cível nº1002235-55.2019.8.26.0357 Apelantes: Vicência Maria Lopes Apelados: Ministério Público do Estado de São Paulo Juiz sentenciante: Lucas Silva Barreto
Vistos.
Conforme certidão de fl. 465, no ato de interposição do recurso não houve a comprovação do recolhimento do respectivo preparo.
Desse modo, providencie a Serventia a intimação da apelante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro das custas recursais, no valor total de R$ 370,20, relativo à Taxa Judiciária, sob pena de deserção, nos termos do disposto no §4º do artigo 1.007 do Novo Código de Processo Civil.
Providencie a Serventia a intimação das partes, por publicação, e, decorrido o prazo improrrogável de 05 dias, com ou sem manifestação, tornem à conclusão imediatamente.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2025.
MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Valmir dos Santos (OAB: 247281/SP) - Renan Alberto Santos (OAB: 329392/SP) (Procurador) - 1° andar -
22/08/2024 12:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 09:05
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2022 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2022 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2021 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2021 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2021 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2021 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 20:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2021 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2021 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2021 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2021 19:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2021 08:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2021 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2021 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2020 16:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/12/2020 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2020 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2020 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2020 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2020 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2020 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2020 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2020 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2020 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2020 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2020 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2020 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2020 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2020 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2020 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2020 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2020 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2020 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2020 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2020 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2020 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2020 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2020 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2020 02:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2020 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2020 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2020 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 01:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2020 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2020 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2020 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2020 13:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/02/2020 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2020 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2020 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2020 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2019 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2019 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2019 16:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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