TJSP - 1004718-10.2023.8.26.0457
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 10:17
Subprocesso Cadastrado
-
05/09/2025 09:49
Prazo
-
05/09/2025 09:49
Prazo
-
05/09/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004718-10.2023.8.26.0457 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Benedito Sidinei Boscolo - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
EMPRÉSTIMO PESSOAL.
SEGURO PRESTAMISTA.
AÇÃO COM PEDIDOS DE REVISÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
DECLARADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, COM DETERMINAÇÃO DE READEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO E RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES.
APELO RESTRITO À COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA.
OPÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA.
COBRANÇA VÁLIDA.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
FIXAÇÃO ADEQUADA, CONFORME REGRA GERAL DO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSENTES ELEMENTOS PARA MAJORAÇÃO.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:55
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:18
Julgado virtualmente
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28/08/2025 16:55
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:41
Conclusos para decisão
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20/03/2025 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 10:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 11:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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12/03/2025 09:57
Distribuído por sorteio
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/03/2025 14:29
Processo Cadastrado
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05/03/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/03/2025 10:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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