TJSP - 1503990-63.2023.8.26.0536
1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 13:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 19:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2025 15:12
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503990-63.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO MOURA PRATES - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Justiça Pública para CONDENAR o réu LEONARDO MOURA PRATES, como incurso nas penas do artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso IV, da Lei nº. 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, e ao pagamento de 793 (setecentos e noventa e três) dias multa, em seu valor mínimo, e pelo crime previsto no art. 329, caput do Código Penal, ao cumprimento da pena de 02 (dois) meses e 21 (vinte um) dias de detenção, em regime inicial fechado.
Recurso em liberdade.
PIC - ADV: ERIK LUIZ DE OLIVEIRA PIVA (OAB 391547/SP) -
20/08/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
02/07/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 12:23
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/06/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 17:17
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 05:17:34, 3ª Vara Criminal.
-
19/05/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 09:31
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/05/2025 13:38
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
18/01/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:26
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 04:26:29, 3ª Vara Criminal.
-
20/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
01/07/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/05/2024 14:10
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/05/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 14:03
Expedição de Alvará.
-
20/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
02/05/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 09:04
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 11:59
Recebida a denúncia
-
10/01/2024 11:28
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
27/11/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 09:45
Juntada de Mandado
-
19/11/2023 23:50
Juntada de Petição de parecer
-
17/11/2023 02:06
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/10/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 13:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/10/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
22/10/2023 21:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/10/2023 14:47
Juntada de Mandado
-
18/10/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 10:06
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/10/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2023 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2023 12:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/10/2023 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/10/2023 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/10/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:06
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 13:17
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/10/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 09:38
Mudança de Magistrado
-
10/10/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/10/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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