03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014603-59.2024.8.26.0577 (processo principal 1010214-48.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Petrobrás Distribuidora S/A - Auto Center Serimbura Ltda. - - José Roberto Jesus Jardim - Carta Precatória emitida.

Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, observando a alteração dada pelo Comunicado CG nº 390/2018 (DJE de 11/01/2022 - pág. 07) e ainda os termos da Resolução n.º 551/2011, intime-se parte interessada para promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico diretamente no Juízo Deprecado, bem como a distribuição perante o E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje.

Ressalta-se que tal procedimento permitirá à parte conhecer imediatamente o número da carta para seu acompanhamento no sistema e-SAJ.

Com exceção dos Tribunais dos Estados do Acre, Bahia (Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 02/2023 (DJE de 07/03/2023) e Maranhão, todos aceitam o peticionamento pela parte interessada através do sistema PJe, disponível para os representantes das partes, independentemente de gratuidade.

No caso de justiça gratuita, e decorrido o prazo de prazo de 10 dias para comprovação da distribuição da carta precatória para os Estados do Acre, Brasília, Bahia e Maranhão, por meio de peticionamento eletrônico, a Unidade promoverá a distribuição do documento na forma do capítulo IV do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
02/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:03

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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