26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000636-32.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hailton Márcio Ramos de Melo - - Katia dos Santos Silva de Melo - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por HAILTON MÁRCIO RAMOS DE MELO e KÁTIA DOS SANTOS SILVA DE MELO em face de ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PRÓ-MORADIA NACIONAL, e o faço para confirmar a tutela antecipada deferida nas págs. 45/47 e declarar resolvido o contrato de adesão firmado entre as partes em 13/07/2018, condenando a requerida restituir aos autores todos os valores desembolsados por força do referido instrumento (págs. 29/41), corrigidos monetariamente desde as datas dos respectivos desembolsos (Tabela TJSP até 29/08/2024; IPCA a partir de 30/08/2024) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e SELIC deduzido do IPCA a partir de 30/08/2024, ambos desde a citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.I. - ADV: TIAGO DOS SANTOS SILVA (OAB 443271/SP), TIAGO DOS SANTOS SILVA (OAB 443271/SP)
25/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:20

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 04:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:36

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:54

Expedição de Carta.
16/01/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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