TJSP - 7003904-89.2019.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS FERMIANO PARANHOS

Advogados

DANIEL ROBERTO DE SOUZA

OAB: 289297/SP

CPF *12.***.*71-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003904-89.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mateus Fermiano Paranhos - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP)

  • 29/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:38

    Declarada a Remição

  • 14/08/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 14:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/07/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 19:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:59

    Declarada a Remição

  • 10/01/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2024 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2024 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2024 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:17

    Concedida Progressão de regime

  • 21/03/2024 09:30

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 07:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/02/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 06:44

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 06:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 06:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 08:59

    Declarada a Remição

  • 24/07/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 09:55

    Realizado Cálculo

  • 15/03/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2022 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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