03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000647-98.2025.8.26.0390 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Granada - Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Recorrido: Hiar Assessoria Em Documentacao Ltda - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

CONTRATAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA COM NÚMERO DIMINUTO DE BENEFICIÁRIOS, TODOS DA MESMA FAMÍLIA.

HIPÓTESE DE "FALSO COLETIVO".

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA REGULAMENTAÇÃO DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES.

ABUSIVIDADE DO REAJUSTE ANUAL POR SINISTRALIDADE.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB: 45241/BA) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:21

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 07:49

Conclusão
15/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:45

Distribuído por sorteio
14/08/2025 12:32

Processo Cadastrado
14/08/2025 08:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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