19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000353-71.2025.8.26.0009/SP Assunto: Seguro RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851)ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675)ADVOGADO(A): MARIANA DO CARMO ROMANIN (OAB SP527709)RECORRIDO: EMERSON PAVAN MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE BERNARDES NOGUEIRA (OAB SP223894) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
01/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000353-71.2025.8.26.0009/SP AUTOR: EMERSON PAVAN MORAESADVOGADO(A): VIVIANE BERNARDES NOGUEIRA (OAB SP223894) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Analisando o recurso interposto quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo.

Considerando os documentos do evento retro, as custas e o preparo recursal foram integralmente recolhidas, estando preparado o aludido recurso.

Desta feita, RECEBO o recurso apresentado por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, nos termos do art. 43, Lei nº 9.099/95.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que, querendo, apresente(m) resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, com ou sem resposta, subam os autos à Unidade de Processamento Judicial – UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Int. São Paulo, 28/08/2025.
28/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:53

Decisão interlocutória
28/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 24623, Subguia 24122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 623,85
19/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 24415, Subguia 23916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.212,04
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 27695 Situação: Em aberto.
15/08/2025 17:43

Link para pagamento - Guia: 27695, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27186&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
15/08/2025 17:43

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 27695 - R$ 1.876,80
15/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 12:20

Link para pagamento - Guia: 24623, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=24122&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 12:20

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 24623 - R$ 623,85
14/08/2025 11:29

Link para pagamento - Guia: 24415, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23916&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 11:29

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 24415 - R$ 2.212,04
14/08/2025 11:21

Link para pagamento - Guia: 24380, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23882&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
14/08/2025 11:21

Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 24380 - R$ 1.622,54
14/08/2025 11:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2025 10:28:14)
14/08/2025 11:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 14/08/2025 10:28:14)
14/08/2025 09:28

Juntada de Petição - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (SP527709 - MARIANA DO CARMO ROMANIN)
04/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
10/07/2025 10:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP527709
10/07/2025 10:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/06/2025 22:49

Juntada de Petição
13/06/2025 12:04

Juntada de Petição
28/05/2025 11:31

Juntada de Petição - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (SP119851 - MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES / SP527709 - MARIANA DO CARMO ROMANIN / SP138675 - LUCAS RENAULT CUNHA)
16/05/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON PAVAN MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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