05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003212-31.2022.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Basilio Fausto Peralta - ELZA APARECIDA DA SILVA - - Terezinha Domingos da Silva Alves e outro -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos da Superior Instância.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ).

Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública.

Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio.

Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados.

Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP), NATALIA CRISTINA SILVA CONEJO (OAB 345844/SP), NATALIA CRISTINA SILVA CONEJO (OAB 345844/SP), THAIS SCRASSULO DE SOUZA (OAB 421273/SP)
04/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:13

Recebido o recurso
23/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido e Procedente o Pedido Contraposto
17/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
24/11/2024 21:10

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
16/05/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/04/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
26/11/2023 23:08

Suspensão do Prazo
23/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 21:00

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:42

Ato ordinatório
24/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:00

Nomeado Perito
18/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
06/06/2023 06:10

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/05/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2023 18:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 09:56

Juntada de Mandado
19/12/2022 14:01

Expedição de Mandado.
19/12/2022 13:53

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:38

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 19:52

Expedição de Mandado.
06/10/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 11:18

Recebida a Petição Inicial
05/10/2022 21:13

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:14

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 17:01

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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