06/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001488-08.2025.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jacqueline Sonia Amaral Gimenes -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:20

Despachos da Presidência
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:07

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:39

Recurso Extraordinário
19/08/2025 13:39

Despachos da Presidência
18/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:44

Despacho
13/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:16

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:18

Julgado Virtualmente
11/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:24

Subprocesso Cadastrado
31/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:49

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 15:35

Julgado Virtualmente
30/07/2025 09:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:47

Distribuído por sorteio
23/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 13:50

Processo Cadastrado
17/06/2025 18:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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