TJSP - 1000833-43.2025.8.26.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000833-43.2025.8.26.0028 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aparecida - Recorrente: Thiago Faria Alves Cesar - Recorrido: Estado de São Paulo -
Vistos.
Extrai-se dos autos que a parte autora/recorrente formulou pedido de concessão da gratuidade da Justiça, o qual não fora apreciado até o momento.
Verifica-se também que não acostou declaração de hipossuficiência financeira nem juntou documentação para comprovar que faz jus ao benefício, especialmente tendo em vista o valor dos vencimentos líquidos e os parâmetros comumente considerados.
Lembre-se que a declaração de pobreza traz uma presunção apenas relativa.
Não obstante, o art. 99, § 2º, do CPC, determina que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." (g.n.).
Assim, determino à parte recorrente que junte documentos hábeis à comprovação de que faz jus ao benefício da justiça gratuita, ou recolha o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
Intime-se. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:51
Prazo Intimação - 15 Dias
-
25/08/2025 16:50
Prazo
-
25/08/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 13:56
Despacho
-
25/08/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:20
Expedido Termo de Intimação
-
06/08/2025 10:52
Distribuído por sorteio
-
05/08/2025 11:00
Processo Cadastrado
-
31/07/2025 16:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000341-40.2025.8.26.0338
Beatriz Figueiro Alves Pereira Machado
Anhanguera Educacional Participacoes S/A
Advogado: Armando Miceli Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1066822-06.2022.8.26.0576
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Julia Fernanda da Silva Ayusso
Advogado: Cristofer Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 16:59
Processo nº 1066822-06.2022.8.26.0576
Julia Fernanda da Silva Ayusso
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Cristofer Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2022 11:04
Processo nº 1001057-66.2025.8.26.0614
Ana Misael
Associacao de Beneficios e Previdencia -...
Advogado: Marcelo dos Santos Misael
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 15:46
Processo nº 1000833-43.2025.8.26.0028
Thiago Faria Alves Cesar
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Walter de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 12:03