04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007910-23.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine Baroni Costa Souza -

Vistos.

Tendo em conta o trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, - na forma do Provimento CG nº 16/2016 - instaurando o cumprimento de sentença, para apostilamento/pagamento, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Int. - ADV: RENATO CARBONI MARTINHONI (OAB 272742/SP)
03/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:24

Recebido o recurso
04/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:56

Ato ordinatório
26/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:46

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:31

Suspensão do Prazo
19/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 01:03

Suspensão do Prazo
26/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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